TRF nega reversão de pensão às filhas de ex-combatente

INSS diz que não exige interdição para pagar benefício

Processual civil. Embargos de terceiro. Execução fiscal. Fraude à execução. Inexistência. Apelação improvida.

Alteração do regime de bens. Casamento anterior à vigência do código civil de 2002. Possibilidade.

O ISS e as agências de propaganda

Luiz de Sá Monteiro, advogado, sócio do Escritório Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados

Tributário. Imposto sobre serviço. ISS. Incorporação imobiliária.

Ilegalidade da cobrança.

Bateria de testes de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de testes de Direito Administrativo, extraídos das provas a OAB de vários Estados.

Promessa de compra e venda. Terceiro de boa-fé adquirente. Hipoteca. Cancelamento. Gravame constituído pela construtora em favor do agente financeiro.

Direito civil - Sucessões: Herdeiro aparente

Diz-se sucessão aparente ou herdeiro, aquele que tem a pretensão a herança perante outros, entretanto o mesmo não possui direito a direito à herança

Crime contra o sistema financeiro. Art. 16 da Lei nº 7.492/86. Descaracterização. Empréstimos concedidos com recursos próprios.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de Waldemir de Araújo Macedo, dando-o como incurso nas sanções do artigo 16 da Lei nº 7.492/86, na forma do artigo 71 do CP.

Instituição financeira deverá restituir valores transferidos ilegalmente via PIX

A sociedade anônima deverá restituir a quantia de R$ 7.286,55

O que fazer quando o paciente recusa o tratamento?

Por Marina Augustinho.

Cláusulas restritivas de propriedade

Não vender, não penhorar e não compartilhar com o cônjuge. Entenda porque algumas restrições podem ser fixadas em determinados imóveis.

Crimes de estelionato na internet cresce 421%: é fundamental ter atenção às mensagens recebidas

Por Laís dos Santos Rosa.

Afinal de contas, Escritura e Registro são coisas diferentes??

Escritura e Registro são institutos distintos e juntos completam a aquisição imobiliária intervivos, na forma do Código Civil.

SBT indenizará Band em R$ 3,6 milhões por “tirar” Danilo Gentili de emissora

O juiz de Direito Mario Sergio Leite, da 2ª vara Cível de Osasco/SP, entendeu que houve aliciamento no caso, o que acarretou prejuízos à autora.

Turma reconhece interrupção de prescrição decorrente de citação válida em processo anterior

Na petição inicial, o autor relatou que o fato que deu origem à ação ocorreu no dia 17 de agosto de 2009.

Instrutor que teve veículo furtado em estacionamento para empregados receberá reparação

A decisão foi unânime.

Parentes de ciclista atropelado que teve braço jogado em córrego podem pleitear indenização

O atropelamento ocorreu em 2013.

Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato

A responsabilidade é mantida mesmo no caso de adimplemento do débito pela empresa.